• Portal Resolve publicou uma atualização 3 meses, 3 semanas atrás

    ada vez mais mulheres e homens passam por situações embaraçosas no ambiente de trabalho, saiba como denunciar!

    Os três crimes estão previstos no Código Penal. Confira:

    Assédio sexual
    Artigo 216-A: é crime “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

    Importunação Sexual
    Artigo 215-A: é crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.”

    Injúria
    Artigo 140: é crime “injuriar alguém, ofendendo a dignidade ou o decoro.”
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